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Administração Pública
LEI 1.410 DE 20.05.2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, COMO …
Paracuru/CE
20/05/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
LEI 1.409 DE 20.05.2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL …
Paracuru/CE
20/05/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
Altera o Art. 2º da Lei Nº 326/2013 e adota outras providências.
Barro/CE
16/05/2013
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SAPL Barro
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Administração Pública
EMENTA: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 553/2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Caririaçu/CE
16/05/2013
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Câmara Caririaçu
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Administração Pública
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 524/2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Caririaçu/CE
16/05/2013
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Câmara Caririaçu
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Administração Pública
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1616/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cascavel/CE
14/05/2013
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SAPL Cascavel
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Administração Pública
ALTERA O SS 1º DA Nº 397/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Barreira/CE
14/05/2013
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Câmara Barreira
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.771
Acopiara/CE
13/05/2013
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.770
Acopiara/CE
13/05/2013
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 951, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
10/05/2013
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
Altera a Lei Nº 300/2011 de 15 de Julho de 2011 e adota outras providências
Barro/CE
09/05/2013
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SAPL Barro
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Administração Pública
Adequação da Lei Nº 052/1995 que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
Barro/CE
09/05/2013
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SAPL Barro
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CRIA A ASSOCIAÇÃO …
Barreira/CE
07/05/2013
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Câmara Barreira
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Administração Pública
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO PARA A REALIZAÇÃO …
Caririaçu/CE
07/05/2013
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Câmara Caririaçu
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Administração Pública
REGULAMENTA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
São Gonçalo do Amarante/CE
06/05/2013
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SAPL Câmara Municipal
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