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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.774
Acopiara/CE
08/06/2013
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
Altera a Lei Municipal Nº 321/2013, que dispõe sobre criação de cargos, nomenclatura e estipêndios.
Barro/CE
06/06/2013
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SAPL Barro
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Administração Pública
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cascavel/CE
05/06/2013
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SAPL Cascavel
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Administração Pública
EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PMAQ-AB PARA OS FUNCIONARIOS QUE …
Caririaçu/CE
04/06/2013
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Câmara Caririaçu
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.773
Acopiara/CE
01/06/2013
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI 1.289, DE 12 DE SETEMBRO DE …
Paracuru/CE
29/05/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1390/2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cascavel/CE
29/05/2013
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SAPL Cascavel
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Administração Pública
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAPE, BEBERIBE, CASCAVEL, CRATEÚS, FARIAS BRITO, GROAIRAS, IPU, MIRAÍMA, MORRINHOS, PARACURU, POTENGI, SANTANA DO ACARAÚ E SÃO BENEDITO, COM A FINALIDADE...
Cascavel/CE
28/05/2013
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SAPL Cascavel
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO REMUNERATÓRIA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO AO AMARANTE.
São Gonçalo do Amarante/CE
27/05/2013
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
27/05/2013
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SAPL Aracati
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Administração Pública
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com as instituições que especifica, em consonância com Art.165 da LOM e dá outras providências.
Barro/CE
24/05/2013
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SAPL Barro
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.772
Acopiara/CE
22/05/2013
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
ESTABELECE NOVOS VALORES DOS VENCIMENTOS BASICOS DOS SERVIDORES
Paracuru/CE
20/05/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
LEI 1.412 DE 20.05.2013 - ESTABELECE VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES …
Paracuru/CE
20/05/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
LEI 1.411 DE 20.05.2013 - INSTITUI E ESTABELECE AS GRATIFICAÇÕES DE NIVEL …
Paracuru/CE
20/05/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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