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Administração Pública
REESTRUTURA ADMINISTRATIVA 2013 - ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI …
Paracuru/CE
23/09/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO E INGRESSO NO SERVIÇO …
Paracuru/CE
16/09/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
LEI MUNICIPAL Nº 1.782
Acopiara/CE
16/09/2013
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Câmara Acopiara
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ, E …
Acaraú/CE
09/09/2013
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
EMENTA: AUTORIZA PERMULTA DE IMOVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Caririaçu/CE
09/09/2013
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Câmara Caririaçu
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Administração Pública
ALTERA DISPOSITVOS DA LEI 1.397 DE 05.04.2013 - LEIS DOS CONVÊNIOS.
Paracuru/CE
06/09/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cascavel/CE
27/08/2013
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SAPL Cascavel
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BARREIRA -CE, SUA REESTRUTURAÇÃO …
Barreira/CE
27/08/2013
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Câmara Barreira
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE …
Paracuru/CE
26/08/2013
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Câmara Municipal de Paracuru
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
26/08/2013
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SAPL Aracati
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Administração Pública
ALTERA OS ARTS.18 E 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACATI NA FORMA QUE INDICA.
Aracati/CE
23/08/2013
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SAPL Aracati
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Administração Pública
Cria vagas para Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, cargo de provimento efetivo de ACS – Agente Comunitário de Saúde e adota outras providências.
Amontada/CE
22/08/2013
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SAPL Amontada
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Administração Pública
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BURITIZAL - AMB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cascavel/CE
21/08/2013
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SAPL Cascavel
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Administração Pública
DÁ O TÍTULO DE CIDADÃO CASCAVELENSE AO SENHOR ROGÉRIO ALVES DO PRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cascavel/CE
21/08/2013
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SAPL Cascavel
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Administração Pública
Altera o Art. 1º da Lei Nº 288/2010 de 27 de Outubro de 2010 e adota outras providências.
Barro/CE
20/08/2013
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SAPL Barro
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