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Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A JUSTAR UM TERMO ADITIVO …
Acaraú/CE
19/01/2015
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
EMENTA: DENOMINA OS PRÉDIOS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Caririaçu/CE
12/01/2015
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Câmara Caririaçu
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Administração Pública
EMENTA: DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Caririaçu/CE
12/01/2015
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Câmara Caririaçu
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Administração Pública
ALTERA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N. 1.141, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 NA FORMA QUE INDICA.
Beberibe/CE
09/01/2015
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
São Gonçalo do Amarante/CE
06/01/2015
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
Revoga a lei municipal nº 1034/14 e cria a nova estrutura administrativa do Município de Amontada – Ceará e dá outras providências.
Amontada/CE
05/01/2015
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SAPL Amontada
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Administração Pública
Define os serviços de natureza contínua cuja interrupção possa comprometer a continuidade das atividades da administração na forma que indica e dá outras providências.
São Gonçalo do Amarante/CE
18/12/2014
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
ALTERA PARTE DA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 142/2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
18/12/2014
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SAPL Aracati
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Administração Pública
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 420, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
18/12/2014
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SAPL Aracati
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Administração Pública
INCLUI O ART. 6º-A AO ATO DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.
Beberibe/CE
16/12/2014
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 951, DE 18 DE AGOSTO DE 2008 NA FORMA QUE INDICA.
Beberibe/CE
11/12/2014
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
Cria cargos efetivos no âmbito do Município de Cascavel, dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade, de excepcional interesse público, para regular o funcionamento do Serviço de Inspeção Mu...
Cascavel/CE
10/12/2014
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SAPL Cascavel
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Administração Pública
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO …
Caririaçu/CE
10/12/2014
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Câmara Caririaçu
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Administração Pública
Altera o art. 4º da lei nº 344/2013 de 24 de Setembro de 2013.
Barro/CE
09/12/2014
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SAPL Barro
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Administração Pública
EMENTA: ALTERA A LEI N° 561/2013 E ADOTA OUTAS PROVIDÊNCIAS.
Caririaçu/CE
09/12/2014
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Câmara Caririaçu
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