Constitui a Comissão de Avaliação, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Carga e Supervisão do Patrimônio Público.

Dispõe sobre a nomeação de Assessora de Suporte Legislativo, Maria Gecilane Melo Machado no quadro de servidores da Câmara Municipal de Amontada.

Dispõe sobre a exoneração de Cargo Comissionado Gustavo Bezerra Guabiraba do quadro de servidores da Câmara Municipal de Amontada.

Autoriza a celebração de convênio com a instituição que indica e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a promover a doação que indica e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 14/2023 de 28 de Junho de 2023, que Altera Redação da Lei Municipal Nº 344/2013 de 24 de Setembro de 2023.

Requeiro a V. Exa., depois de ouvido o Plenário, que realize uma Sessão Extraordinária ao final desta sessão, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 018/2023, de autoria do...

Desaprova as Contas de Governo do Município de Beberibe do exercício financeiro de 2019, de responsabilidade dos Ex-Prefeitos Pedro da Cunha e Tharsio Nogueira Facó de Paula Pessoa, na forma que indica.

Modifica o art. 35 do Projeto de Lei nº 035/2023, de autoria da Mesa Diretora.

Desaprova as Contas de Governo do Município de Beberibe do exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Ex-Prefeito Pedro da Cunha, na forma que indica.

"Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município e dá outras Providências"

Altera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.788/2023 que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados, com exceção das categorias que já foram agraciadas com reajustes e/ou atualizações,...

Dispõe sobre a alteração na estrutura administrativa organizacional da administração municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, transformando a secretaria de desenvolvimento econômico em secretaria de desenvolvimento ec...

"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.313, DE 03 DE ABRIL …

ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1074, QUE DISPÕE SOBRE O …