ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 020, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO (AMT) E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO (JARI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL A ALUNOS MATRICULADOS EM CURSO SUPERIOR …

SOLICITA AO DNIT COM URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DA ROTATÓRIA DA BR-304, NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO MONTEIRO, BAIRRO PEDREGAL, NESTA CIDADE.

SOLICITA À SEINFRA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO ASSENTAMENTO ZUMBI DOS PALMARES INICIANDO NA BR-304, ATÉ A COMUNIDADE.

SOLICITA À SEINFRA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO ÀS LOCALIDADES DE LAGOA NOVA, LAGOA DO CEDRO, LAGOA DO PEDRO E LAGOA DO TEODÓSIO, INICIANDO NA BR-304, ATÉ AS COMUNIDADES.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARTICULARES PRÓPRIOS OU DE TERCEIROS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE ARACATI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA “DÊ SINAL DE VIDA” PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRES NAS FAIXAS DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Disciplina a Exploração e a Regulamentação do Transporte Individual de Passageiros (TAXI) e dá outras providências.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO DNIT BEM COMO À EMPRESA LOMACON, SOLICITANDO SINALIZAÇÕES EFICIENTES NO TRECHO DA BR-304.

REQUER A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A BR-304 À LOCALIDADE DE LAGOA DO PEDRO.

REQUER A RASPAGEM COM PATROL DA ESTRADA DE PEDRA REDONDA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÃNSITO DE …

REQUER QUE SE OFICIE À SEINFRA SOLICITANDO A MELHORIA DA ESTRADA QUE SE INICIA NA BR 304, PASSA PELA LOCALIDADE DE TANQUE SALGADO E FINALIZA NA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE DE MORRINHOS.

REQUER DA SEINFRA A MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE CACIMBA FUNDA E ASSENTAMENTO CAMPOS VERDES, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE DE LAGOINHA NA FORMA QUE INDICA.