AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O TERRENO ONDE SE …

Cria o perímetro urbano do Distrito de Cuncas com os limites abaixo denominados e dá outras providências.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DESTA CIDADE DE JOSÉ BESSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ CR$30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A REFORMA DA SEDE E DISTRITOS DE ITAPEIM, PARIPUEIRA E SUCATINGA..

AUTORIZA AO EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OCORRER AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ABASTECIMENTO, NA SEDE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Prefeito municipal a doar terreno que indica ao Banco do Estado do Ceará, SA - BEC, dá outras providências.

AUTORIZA AO EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE,PARA O FIM DE CUSTEAR AS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO LOCAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELIMITA AS ZONAS URBANAS DA CIDADE DE BEBERIBE E VILAS ITAPEIM, VARAJURA, PARIPUEIRA E SUCATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DESTA CIDADE DE DEPUTADO RAIMUNDO DE QUEIROZ FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DESEMBARGADOR PEDRO DE QUEIROZ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA ÀS SECAS (ONOCS), AS TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, QUE COMPREENDE A BACIA HIDRÁULICA DO AÇUDE "BEBERIBE".

DELIMITA OS PERÍMETROS URBANOS E SUBURBANOS DA VILA DE CRUZ NO MUNICÍPIO …

DÁ OUTRA DENOMINAÇÃO A ATUAL PRAÇA 7 DE SETEMBRO DESTA CIDADE ACARAÚ.

DENOMINA A RUA QUE INDICA; AVENIDA SÃO JOSÉ