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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM O SR. RAIMUNDO SARAIVA DE LIMA, O IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
São Gonçalo do Amarante/CE
17/03/1997
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SAPL Câmara Municipal
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE UMA RUA DE ARACATI, COM O NOME DE JOSÉ RANGEL ZARANZA.
Aracati/CE
07/03/1997
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SAPL Aracati
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ARACATI, NO BAIRRO DO ATERRO.
Aracati/CE
07/03/1997
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SAPL Aracati
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Urbanismo e Habitação
Autoriza o empréstimo do imóvel Ginásio Esaú Benício, do Município de Cascavel, à Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE, pelo prazo, finalidade e condições que indica e dá outras providências.
Cascavel/CE
07/03/1997
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SAPL Cascavel
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Urbanismo e Habitação
DÁ DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO e dá outras providências.
Barro/CE
06/03/1997
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SAPL Barro
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA DE RUA JOSUÉ PIMENTEL, NO DISTRITO DE PECÉM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
São Gonçalo do Amarante/CE
03/01/1997
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SAPL Câmara Municipal
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE TERRENO AO CENTRO COMUNITÁRIO DA ESTRA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
17/12/1996
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SAPL Beberibe
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIAS DE MORRO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
17/12/1996
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SAPL Beberibe
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA DE RUA MARIA ALICE FERRAZ UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO DISTRITO DE PECÉM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
São Gonçalo do Amarante/CE
11/11/1996
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SAPL Câmara Municipal
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DOS …
Barreira/CE
09/10/1996
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Câmara Barreira
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA BAIRRO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
São Gonçalo do Amarante/CE
25/09/1996
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SAPL Câmara Municipal
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA RUA NO DISTRITO UMARITUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
São Gonçalo do Amarante/CE
25/09/1996
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SAPL Câmara Municipal
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Urbanismo e Habitação
Pleiteia desapropriação do terreno que indica e adota outras providências.
Barro/CE
25/06/1996
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SAPL Barro
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Urbanismo e Habitação
Pleiteia aprovação do loteamento Manoel Messias de Sousa, no Bairro Gangorra e adota outras providências.
Barro/CE
30/05/1996
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SAPL Barro
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Urbanismo e Habitação
Denomina a Rua Raimundo Alves de Freitas na localidade de Passagem, deste Município.
São Gonçalo do Amarante/CE
10/05/1996
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SAPL Câmara Municipal
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