DENOMINA RUA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina as vias públicas que indica e da outras providências.

Denomina o prédio público que indica e dá outras providências.

Atribui nomes as Ruas do distrito de Icaraí e dá outras providências.

DENOMINA A RUA JOÃO BATISTA DE SÁ NO BAIRRO LAGOINHA DESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ DE ARRAIAL A ATUAL PRAÇA DO CAMPO DA ESPINHA.

"DENOMINA A RUA RAIMUNDO GARCIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE."

"DENOMINA RUA NO PARQUE NOVO CROATA, DISTRITO CROATA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE."

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM …

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM …

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM …

Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno no Distrito de Icaraí e dá outras providências.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N. 016/2000 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO, EM FAVOR DO SERVIÇO SOCIAL DE COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVID...