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Urbanismo e Habitação
Dá denominação a praça Adélia Quinaher que fica entre os bairros do Alto Luminoso e Multirão, Município de Cascavel, e dá outras providencias.
Cascavel/CE
28/12/2001
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SAPL Cascavel
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Urbanismo e Habitação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°048, DE 04 DE JUNHO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURA DO MUNICÍPIO DDE ARACATI/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
21/12/2001
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SAPL Aracati
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA BAIRROS, PRAÇAS E RUAS NO DISTRITO DE TAÍBA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, DE ACORDO COM O ANEXO ÚNICO DESTA LEI.
São Gonçalo do Amarante/CE
12/12/2001
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SAPL Câmara Municipal
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Urbanismo e Habitação
INSTITUI O PROGRAMA ASSISTENCIAL DE AJUDA A MORADIA, TENDO COMO OBJETIVO, A …
Barreira/CE
07/12/2001
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Câmara Barreira
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Urbanismo e Habitação
Denomina a praça pública que indica e dá outras providências.
Chorozinho/CE
03/12/2001
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SAPL Chorozinho
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA PRAIA DO PARAJURÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
26/11/2001
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SAPL Beberibe
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Urbanismo e Habitação
FICA DENOMINADO OFICIALMENTE AS SEGUINTES AVENIDAS É RUAS DO DISTRITO DE SIÚPÉ, NESTE MUNICÍPIO..
São Gonçalo do Amarante/CE
21/11/2001
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SAPL Câmara Municipal
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
12/11/2001
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SAPL Beberibe
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Boa Viagem/CE
01/11/2001
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE OLHO D´ÀGUA DOS FACUNDOS, NO …
Boa Viagem/CE
11/10/2001
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
CRIA O DISTRITO DE OLHO D´ÀGUA DOS FACUNDOS, NO MUNICÍPIO DE BOA …
Boa Viagem/CE
11/10/2001
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE VÁRZEA DA IPUEIRA, NO MUNICÍPIO …
Boa Viagem/CE
11/10/2001
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
CRIA O DISTRITO DE VÁRZEA DA IPUEIRA, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, …
Boa Viagem/CE
11/10/2001
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE BOQUEIRÃO, NO MUNICÍPIO DE BOA …
Boa Viagem/CE
11/10/2001
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Câmara Boa Viagem
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Urbanismo e Habitação
DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE POÇO DA PEDRA, NO MUNICÍPIO …
Boa Viagem/CE
11/10/2001
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Câmara Boa Viagem
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