Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 648, de 26 de novembro de 2001
Numero
648
Ano
2001
Publicacao
26/11/2001
Abrangencia
Municipal - Ceará / Beberibe
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA PRAIA DO PARAJURÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.