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Urbanismo e Habitação
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
30/07/2009
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SAPL Aracati
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Urbanismo e Habitação
EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DESSA MUNICIPALIDADE PARA O …
Caririaçu/CE
21/07/2009
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Câmara Caririaçu
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Urbanismo e Habitação
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALA REDEFINIR OS LIMITES URBANOS …
Caririaçu/CE
21/07/2009
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Câmara Caririaçu
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
São Gonçalo do Amarante/CE
13/07/2009
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SAPL Câmara Municipal
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº. 1.520/09
Acopiara/CE
10/07/2009
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº 1.519/09
Acopiara/CE
06/07/2009
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
CRIA E DELIMITA BAIRROS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Acaraú/CE
02/07/2009
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
ALTERA A Nº 1224/2007 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007, …
Acaraú/CE
02/07/2009
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
ALTERA A Nº 1222/2007 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 …
Acaraú/CE
02/07/2009
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº. 1.517/09
Acopiara/CE
30/06/2009
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº. 1.518
Acopiara/CE
30/06/2009
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº. 1.516/09
Acopiara/CE
25/06/2009
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº. 1.515/09
Acopiara/CE
25/06/2009
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº. 1.514/09
Acopiara/CE
25/06/2009
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº. 1.513/09
Acopiara/CE
25/06/2009
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Câmara Acopiara
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