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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº. 1.528/09
Acopiara/CE
27/08/2009
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº. 1.527/09
Acopiara/CE
27/08/2009
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL N.º 1.525/2009
Acopiara/CE
25/08/2009
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
DA NOME A RUA ANTONIO CHAGAS GOMES (ANTONIO BITU)
São Gonçalo do Amarante/CE
24/08/2009
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Urbanismo e Habitação
DÁ NOME A RUA JOSÉ MARTINS SAMPAIO
São Gonçalo do Amarante/CE
24/08/2009
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Urbanismo e Habitação
DÁ NOME A RUA JOSÉ ALDENOR BARBOSA
São Gonçalo do Amarante/CE
24/08/2009
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Urbanismo e Habitação
DÁ NOME A RUA TRAVESSA HELENA MATOS
São Gonçalo do Amarante/CE
24/08/2009
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Urbanismo e Habitação
DÁ NOME A RUA ATALIBA HERCULANO
São Gonçalo do Amarante/CE
24/08/2009
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Urbanismo e Habitação
DÁ NOME A RUA OTAVIO MOREIRA DE ALAGOAS
São Gonçalo do Amarante/CE
24/08/2009
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Urbanismo e Habitação
DÁ NOME A RUA MARIA FERREIRA SAMPAIO
São Gonçalo do Amarante/CE
24/08/2009
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº 1.523/2009
Acopiara/CE
12/08/2009
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL N.º 1.522/2009
Acopiara/CE
12/08/2009
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL N° 1.521/2009
Acopiara/CE
10/08/2009
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
Desafeta o bem imóvel, área institucional, autoriza sua doação ao Estado do Ceará e dá outras providências.
Chorozinho/CE
10/08/2009
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SAPL Chorozinho
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA CAJAZEIRAS, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
05/08/2009
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SAPL Aracati
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