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Urbanismo e Habitação
DA DENOMINAÇAO A RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Acaraú/CE
10/05/2010
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
EMENTA: ATRIBUI NOME A PRIMEIRA AVENIDA DE ACESSO A CARIRIAÇU, BAIRRO PARAISO …
Caririaçu/CE
10/05/2010
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Câmara Caririaçu
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
07/05/2010
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SAPL Aracati
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Urbanismo e Habitação
ALTERA A Nº 1.332/2010, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, …
Acaraú/CE
03/05/2010
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL N º 1.598/2010
Acopiara/CE
22/04/2010
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA DE RUA MARIA ALDA ALVES, A RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
São Gonçalo do Amarante/CE
19/04/2010
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SAPL Câmara Municipal
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA DE RUA JOSÉ FELIX DA SILVA, A RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
São Gonçalo do Amarante/CE
19/04/2010
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SAPL Câmara Municipal
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREAS DE TERRAS DE SUA …
Acaraú/CE
13/04/2010
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREAS DE TERRAS DE SUA …
Acaraú/CE
13/04/2010
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
Desafeta o bem imóvel que indica, área institucional, autoriza sua doação ao estado do Ceará e dá outras providências.
Chorozinho/CE
09/04/2010
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SAPL Chorozinho
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL N º 1.597/2010
Acopiara/CE
07/04/2010
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL N º 1.596/2010
Acopiara/CE
07/04/2010
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL N º 1.595/2010
Acopiara/CE
07/04/2010
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº 1.594/2010
Acopiara/CE
07/04/2010
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº. 1.593/10
Acopiara/CE
07/04/2010
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Câmara Acopiara
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