Aprova as recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito, designada pela Portaria de nº 52, de 20 de Março de 2023, instruídas no Relatório Final, ora anexado.
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CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE CATARINA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL …
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Administração Pública
"RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 124 PARA §1º E ACRESCENTA OS …
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Administração Pública
Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo de Barro/CE, o disposto no §1º, do Art. 64, da Lei Orgânica Municipal, na forma que indica e dá outras providências.
REVOGA AS RESOLUÇÕES Nº 1.530, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998; Nº 1.531, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998; Nº 1.561, DE 17 DE MARÇO DE 2003; Nº 1.628, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014, E Nº 1.630, DE 10 DE MARÇO DE 2014.
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal a projetar saldo do exercício …
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Câmara Municipal de Itaiçaba e dá outras providências.
REVOGA AS RESOLUÇÕES Nº 1530, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998, Nº 1531, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, Nº 1628, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014, E Nº 1630 DE 10 DE MARÇO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO PARA REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR …
INSTITUI A GALERIA LILÁS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS …
DETERMINA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ ESTABELEÇA UM LOCAL DE ATENDIMENTO …
Dispõe sobre a criação do Brasão da Câmara Municipal de Piquet Carneiro, …
Altera o horário de realização das Sessões Ordinárias deste Poder Legislativo para as 09:00h (nove horas) das quintas-feiras.
Altera a Resolução nº 001/2023, 02 de janeiro de 2023 que constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Fortim para o biênio 2023/2024.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA " MULHERES DO PODER LEGISLATIVO", NA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.