ALTERA A LC Nº 89-2013-REFORMA ADMINISTRATIVA

LEI COMPLEMENTAR Nº 90-2013 ALTERA O CTM-ALVARAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 89-2013-II-REFORMA ADMINISTRATIVA

REMUNERAÇÃO MÉDICOS PLANTONISTAS

CRIA FUNDO MUNICIPAL DOS MERCADOS PÚBLICOS

LEI COMPLEMENTAR Nº 86-2013 ALTERA LEI COMP. Nº23

LEI COMPLEMENTAR Nº 85-2013 CRIA AMAJU

CÓDIGO DE CONDUTA DA GUARDA MUNICIPAL

REVOGA ANTERIOR E CRIA PCCR DA GUARDA MUNICIPAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 82-2013 PCCR DEMUTRAN

ALTERA A LEI Nº 322/2005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2014.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 11/2014, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°2.356 DE 20 DE AGOSTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS INCISOS VI E VIII DO ART.4° DA LEI COMPLEMENTAR N°11, DE 27 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.