ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO FEDERAL Nº 9.66102019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE LUIZ RODRIGUES BEZERRA.
Dispõe sobre a Autorização Legislativa ao Chefe do Poder Executivo a doar ao Governo do Estado do Ceará, o imóvel constante na matrícula nº 1.229 do Cartório do 2º Oficio desta Comarca, de propriedade do Município, para...
Dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município, cria a carreira de Procurador Municipal e o Fundo De reaparelhamento e modernização da Procuradoria Geral e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação da Alteração do Contrato de Consórcio da Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para o Saneamento Ambiental AMSA e dá outras providências.
Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Itapiúna- Ce, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Altera o mapa constante no brasão, na bandeira e dá outras providências.
Estabelece as novas alíquotas para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapiúna, e dá outras providências.
Fica revogada a Lei Municipal nº 570/2007, na forma que indica e dá outras providências.
Estabelece regras sobre parcelamento de créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências.
Altera o ANEXO ÚNICO da Lei nº 837, de 15 de fevereiro de 2018 que Cria cargos de provimentos efetivo, revoga cargos, e dá outras providências.
Dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Saúde, altera as Leis municipais nºs 306/94 e 433/00 e dá outras providências.
Altera os dispositivos das Leis nº 713/2013, de 23 de março de 2013 e 778/2016, de 25 de fevereiro de 2016 que Dispõem sobre a gratificação do cargo de coordenador, que trata as leis 540/2005 e 608/2008 e seus anexos, f...
Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 608, de 24 de novembro de 2008 que Dispõe sobre alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Itapiúna, criando cargos nas diversas Unidades Gestoras do Mun...