Institui feriado do Município de Itaiçaba e dá outras providências.
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Institui, no Município de Itaiçaba, a Campanha Permanente de Prevenção de Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação.
Dispõe sobre a Baixa e Cessão de Bens Móveis da C]amara Municipal de Itaiçaba.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Altera a redação do art. 45 da Lei nº 548/2019 de 20/08/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e art. 6° da Lei nº 555/2019 de 07/11/2019, que esti...
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Aprova as contas de Governo do Município de Itaiçaba, do exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal Sr. José Orlando de Holanda, na forma que indica.
Institui Comenda Municipal do Mérito Professora Cecília de Oliveira Lima.
Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para o quadriênio de 2021 a 2024.
Altera o parágrafo único do art. 154 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaiçaba.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Aprova as contas de Governo do Município de Itaiçaba, do exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal Sr. José Orlando de Holanda, na forma que indica.
Institui a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI) para efeitos de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imobiliários (ITBI) relativo ao ano de...
Altera a Lei nº 538, de 22 de abril de 2019, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Itaiçaba, transforma, cria e extingue cargos e funções e dá outras providências.