Cria o Boletim Oficial do Município de Itaiçaba – Ceará, Órgão Oficial de Publicação do Município e dá outras providencias.
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Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Municipais e dá outras providências
Revoga a Lei n° 49/83 de 29 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
Institui o imposto sobre venda de combustíveis líquidos e gasosos a varejo I.V.V.C e dá outras providências.
Cria a Guarda Civil Municipal e da outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 1993.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Público Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Público Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e dá outras providências.
Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores da Administração Diretas das Autarquias e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Público Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Itaiçaba e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 1992.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Público Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá providências correlatas.