Cria o PROMAM - Programa Municipal de Agricultura Mecanizada no município de Ipaporanga.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BENS DE CONSUMO E OU SERVIÇOS PARA FINS DE DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, ASSIM COMO CONCEDER APOIO FINANCEIRO A PESSOAS CARENTES.

Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento da dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS

Revoga a Lei nº 019 90, de 07 de maio de 1990, que criou o conselho municipal de defesa civil. Cria a comissão municipal de defesa civil-COMDEC

Concede a Suplementação

Estima a Receita e fixa a Defesa do município de ipaporanga, estado do Ceará, para o exercício de 1993

Autoriza o Poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Consede aumento que indica e dá outras providências.

Concede a suplementação que indica e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Ipaporanga para o ecercício de 1992

Concede o aumento e da outras providências.

Concede o aumento que indica, e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Saúde do Município de Ipaporanga.

Concede a suplementação que indica

Concede o aumento que indica, e dá outras providências.