Desafeta do domínio público municipal o bem imóvel que indica, autorizando a sua doação ao Estado do Ceará e dá outras providências.

Altera o Artigo 3º da Lei nº 083/96, de 08 de março de 1996, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 006-A de 10 de março de 1989, cria uma Escola de Ensino Fundamental e Médio e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000 e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal do Trabalho de Ipaporanga - COMUT.

Institui o Conselho Municipal do Trabalho de Ipaporanga - COMUT.

Cria e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental e Médio no município de Ipaporanga, situada na Rua Pedro Correia Leitão, Bairro da Central e dá outras providências.

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinada as famílias carentes do Município de Ipaporanga e dá outras providências.

Concede anistia de pagamento de Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, aos proprietários de imóveis urbano, na Sede do Município de Ipaporanga, relativamente ao Exercício de 1998 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo de Aval do Município de Ipaporanga.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1998, e dá outras providências.

institui o Plano Municipal de Cargos e Salários do Magistério (PMCSN).

Dispõe sobre o Plano Plurianual para período de 1998 a 2001 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuntenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional ao Orçamento Vigente e dá outras providências.