Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercício financeiro de 1998.

Abre Crédito Adicional ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuntenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para período de 1998 a 2001 e dá outras providências.

institui o Plano Municipal de Cargos e Salários do Magistério (PMCSN).

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1998, e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 006-A de 10 de março de 1989, cria uma Escola de Ensino Fundamental e Médio e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS, CONCESSÃO DE AUXIÍLIO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ESPORTIVAS, COMUNITÁRIAS E CULTURAIS.

Institui o Conselho Municipal da Saúde de Ipaporanga e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de praça que indica e dá outras providências.

Outorga a prestação de Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dá outras providêndias.

Dispõe sobre a criação de Sub-prefeituras nos Distritos do Município de Ipaporanga.

Desafeta do domínio público municipal o bem imóvel que indica, autorizando a sua doação ao Estado do Ceará e dá outras providências.

Altera o Artigo 3º da Lei nº 083/96, de 08 de março de 1996, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinada as famílias carentes do Município de Ipaporanga e dá outras providências.