Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV e sobre o parcelame...
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Altera dispositivos da Lei nº 170/1994, de 08 de março de 1994, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; Altera dispositivos da Lei nº 590/2012, de 27 de dezembro de...
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Que dá nome de Manoel Pedreiro, a rua que se inicia na casa de Célia e termina em Eliésio, localizado na Jardim Paraíso.
Que dá nome de Rua dos Sabinos, a rua que se inicia em Pisica e termina em Balá, localizado na Jardim Paraíso
Que dá nome de Anselmo Monteiro, a rua que se inicia na casa de Marreca e termina na casa de Maria Pretinha, localizado na Jardim Paraíso.
Que dá nome de Dudu Piau, a rua que se inicia na casa de Salisete e termina em Sônia, localizado na Jardim Paraíso.
Que dá nome de Zé de Cosmo a Avenida que se inicia na casa de Anastásio Maia, até a ladeira de João Tana, localizado em Cajuais.
Que dá nome de Isaura Costa, a rua que se inicia na casa de Geraldo, passando pelo cemitério, até a casa de Neném de Marieta, localizada na Jardim Paraíso.
Que dá nome de Calalau Targino, a rua que se inicia na casa de Joinha, até Honorato, localizada na Jardim Paraíso.
Que dá nome de Zé de Neo de Lucas, a rua que se inicia na casa de Welson, até Antõnio de Ceguinho, localizada na Jardim Paraíso.
Que dá nome de Mano da Silva, a rua que se inicia no Mercantil de George, até o Mercadinho de Dinha, localizada na Jardim Paraíso.
Dá nova redação à Lei nº 579/2012, que dispõe sobre a organização do Conselho Municipal da Saúde e Saneamento de Icapuí -CE, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, cria crédito especial que indica e dá outras providências.
Torna de utilidade pública a Associação de Saúde de Icapuí, fundada em 16 de março de 1994.