Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2017.
6.141 resultados (1.72s)
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Icapuí, para a Legislatura de 2017 a 2020.
Dispõe sobre o projeto adote uma praça e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 046/2012, de 05 de julho de 2012, cria novos cargos no âmbito da administração pública municipal e da outras providências.
Altera os valores remuneratórios do Quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Cria o componente municipal de incentivo financeiro de desenho do programa de melhoria do acesso e qualidade na atenção básica – PMAQ/AB/Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicionado ao vigente orçamento, crédito adicional especial criando a dotação orçamentário que indica e dá outras providências.
Altera a Lei n° 370/2003, de 17 de março de 2003, que trata do conselho de transporte escolar do município de Icapuí, nos termos segui fixados.
Dispõe sobre a criação e distribuição do incentivo financeiro transferido com base na portaria ministerial n° 1.025/2015, de 21 de julho de 2015, com alteração advinda da portaria 2.035/2015 e 215/2016 de 18 de fevereiro...
Concede Reajuste aos Servidores Efetivos Técnicos Administrativos e Servidores Temporários da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Saúde Vicentina Margarida Naseau, na forma que indica, e dá outras providências.
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Atualiza o piso salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino, estabelece o Reajuste Vencimental dos Professores e Coordenadores Pedagógicos e dos Serviços tempor, e dá outras providências.