Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí.
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Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Conselho de Prefeitos do Município de Icapuí-CE.
Dispõe sobre a autorização para que o Chefe do Poder Executivo realize aporte de recursos financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, na forma que especifica e dá outras providências.
Altera o anexo II da Lei Complementar nº 064 de 03 de fevereiro de 2017, e alterações posteriores, valor da remuneração dos cargos comissionados.
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Icapuí para os integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação de Icapuí e dá outras providências.
Concede reajuste aos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Concede reajuste aos servidores efetivos técnicos administrativos da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Dispõe sobre a definição do perímetro rural e urbano do Município de Icapuí.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. José Emídio Filho, morador da Comunidade de Peixe Gordo, pai do servidor Paulo José Emídio de Oliveira, falecido em 02/04/2022.
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. André Luís Lino, morador da Comunidade de Cajuais, falecido em 01/04/2022.
Que sejam consignados votos de Congratulação a Isabelle Maria Justino de Souza (Bella Souza), por sua trajetória na vida esportiva como jogadora de futsal. Filha de Floriano Evaristo de Souza (conhecido como Foguinho) e...
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Areninha da Comunidade de Serra de Mutamba, com a colocação de telas laterais e ampliação das redes de proteção e aumento da altura e por cima, uma vez que d...
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a “Escolinha Desportiva” na Comunidade de Barreiras.
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza do Cemitério da Comunidade de Serra de Mutamba.