Reconhece o reajuste do vencimento dos professores e coordenadores pedagógicos pertecentes ao Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Icapuí para o ano de 2026, e dá outrasprovidências.
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Dispõe sobre a autorização para continuidade da execução financeira da Câmara Municipal de Icapuí durante o período de deslocamento do Presidente e Vereadores para participação em evento institucional.
Dispõe sobre a denominação da “José Tertuliano Neto (Netinho)”, situada na Comunidade de Vila Jardim Paraíso, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027 e dá outras providências.
Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir sobre o Concurso Público da Câmara Municipal de Icapuí, a ser realizada no Plenário desta Casa Legislativa no dia 13 de abril de 2026, às 09 horas.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. José Romário Souza da Silva.
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva.
Dispõe sobre a concessão de especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo.