Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei - Legislativo nº 10 de 2026
Numero
10
Ano
2026
Publicacao
13/04/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Dispõe sobre a denominação da “José Tertuliano Neto (Netinho)”, situada na Comunidade de Vila Jardim Paraíso, e dá outras providências.