INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A VENDA DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza adoção do Código Tributário do Município de Morada Nova para vigência no Município de Ibicuitinga e dá outras providências.

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências.

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LONAS PARA OS AGRICULTORES FAMILIARES, E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO IBICUITINGA/CE, PROVIDÊNCIAS. MUNICÍPIO E DE DÁ OUTRAS

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA A MARCHA PARA JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (CMMA) DE IBICUITINGA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 489/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL DE JOSÉ IVANILDO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.