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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO BAIRRO PARATIBE, ZONA URBANA DE …
28/05/2023
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Câmara Ibiapina
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL …
23/05/2023
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Câmara Ibiapina
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Administração Pública
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE NATUREZA INDENIZATORIA, PARA …
23/05/2023
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Câmara Ibiapina
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Administração Pública
Altera e dá nova redação ao art. 155, do Regimento Interno da …
12/04/2023
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Câmara Ibiapina
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Administração Pública
Altera e dá nova redação ao art. 76, do Regimento Interno da …
12/04/2023
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Câmara Ibiapina
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Direitos Humanos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CASA DE ATENDIMENTO À MULHER …
21/03/2023
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Câmara Ibiapina
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Educação
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O CARGO …
21/03/2023
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Câmara Ibiapina
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Meio Ambiente
DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS …
10/03/2023
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Câmara Ibiapina
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE IBIAPINA A DOAR …
10/03/2023
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Câmara Ibiapina
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO …
10/03/2023
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Câmara Ibiapina
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/03/2023
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Câmara Ibiapina
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Direitos Humanos
ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE IBIAPINA …
07/03/2023
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Câmara Ibiapina
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Educação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS …
06/03/2023
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Educação
CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA …
15/02/2023
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Câmara Ibiapina
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Educação
ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 769/2021, DE 24 DE NOVEMBRO …
12/12/2022
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