Requer um estudo para viabilidade a implantação da tarifa zero para o transporte coletivo urbano de passageiro, neste município.
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Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Horizonte/CE, ensejando a alteração do Regimento Interno da Casa para a inclusão, na forma que indica.
Altera o art.º 6º da Lei Municipal 1.534, de 16 de fevereiro de 2023, na forma que indica.
Altera dispositivos da Lei Municipal 1.473, de 1º de março de 2022, na forma que indica.
Denomina as vias púbicas do Distrito de Queimadas na forma que indica e dá outras providências.
Altera o anexo IV da Lei Municipal n. 1.466/2021 que dispõe sobre a Restruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Horizonte e dá outras providências...
Altera dispositivos da Lei n. 1.473, de 1º de março de 2022, na forma que indica.
Denomina de Francisco Webster Nobre da Costa a Areninha localizada na rua Francisco Carlos n. 526 localidade de Coqueiros, neste Município.
Concede reajuste na tabela de vencimentos, do Anexo III, da Lei n. 1.417, de 25 de junho de 2021, e altera a Lei Municipal n. 1.417, de 25 de junho de 2021 e dá outras providências.
Concede reajuste na tabela de vencimentos, do Anexo II, da Lei n. 1.353, de 18 de março de 2020, alterada pela Lei n. 1.482, de 24 de março de 2022, e na tabela do Anexo II da Lei n. 1.347, de 21 de fevereiro de 2020, al...
Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais do Horizonte e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do Magistério do Município de Horizonte/CE e adota outras providências.
Denomina de Maria Edilma Albano Ribeiro, Francisca Alves de Sousa, Josafá Nogueira Ribeiro e Milton Nogueira Neris, as vias públicas do distrito de Queimadas na forma que indica e dá outras providências.
Altera dispositivos da Resolução n. 004, de 28 de outubro de 2021, Regimento Interno da Câmara Municipal de Horizonte/CE, no que concerne ao horário das Sessões, bem como às Sessões Hibridas, na forma que indica.
Altera o anexo IV da Lei Municipal n. 1.466/2021 que dispõe sobre a Restruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Horizonte e dá outras providências...