Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que indica e dá outras providências.
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Horizonte para o exercício financeiro de 2021.
Cria o dia municipal do protetor de animais e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo doar o imóvel que indica e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo doar o imóvel que indica e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo doar o imóvel que indica e adota outras providências.
Requer a pavimentação asfáltica da Rua Vital Pereira da Silva situada no bairro Mangueiral.
Requer o envio de Projeto de Lei a esta Casa para determinar percentual das áreas verdes institucionais dos loteamentos a serem destinadas exclusivamente como espaços ecológicos.
Requer a pavimentação asfáltica da Rua Augusto Nogueira, situada no Bairro Alto da Estrela, em toda a sua extensão.
Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate aos Maus Tratos de Animais no Município de Horizonte.
Requer por meio da Secretaria de Saúde do Município, atenção e cuidados de saúde específicos e especiais às pessoas que tem lesão medular e que residem no Município.
Requer a complementação asfáltica e sinalização horizontal e vertical do trecho da rua do Conjunto Nova Timbaúba no Distrito de Queimadas na forma que indica.
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica à Arquidiocese de Fortaleza (Paróquia São João Batista) na forma que indica.
Requer a implantação de um Centro de Pediatria com atendimento de urgência e emergência em Horizonte/CE.
Requer a construção de um Centro de Educação Infantil na área verde do Loteamento Novo Milênio, no bairro Centro.