"Modifica dispositivos da Lei n° 187/2009 - Que cria cargos de provimento efetivo e da Lei n° 200/2010 - Que altera o salário básico permanentes e dá outras providências"

"Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administr...

"Dá incumbência as Secretarias Municipais para fiscalizar as empresas que ganharem concorrência em licitação que empregue de mão-de-obra, para contratarem preferencialmente pessoas do nosso Município"

"Autoriza o poder executivo a celebrar termo de compromisso para contratar estagiários, na forma que indica e dá outras providências"

"Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências."

"Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Zélia de Matos Brito e dá outras providências."

"Denomina a Rua próxima ao Colégio Júlio Holanda de ANTÔNIO BRITO e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências."

"Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Guaramiranga-Ce a Deputada Gorete Pereira."

"Dispõe sobre a autorização para a contratação de pessoal temporário para a Administração e adota outras providências"

"Dispõe sobre a abertura de crédito Especial, no Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências"

"Dispõe sobre alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária, em seu art. 43 e dá outras providências"

"Dispõe sobre alteração do PPA e dá outras providências."

Institui cobrança para permissão pelo uso do solo, subsolo, espaço aéreo e obras de arte das áreas públicas, e dá outras providências.

“Altera os arts. 212 e 213 da Lei nº 111 de 14 de janeiro de 2005”