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Urbanismo e Habitação
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA CIDADE DE …
19/09/2016
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Câmara Acaraú
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Educação
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E …
19/09/2016
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Câmara Acaraú
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Saúde
CARACTERIZA A ESTERILIZAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE …
19/09/2016
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAU …
05/09/2016
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Câmara Acaraú
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Saúde
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA NOVA DE …
27/06/2016
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ …
13/06/2016
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …
06/06/2016
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Câmara Acaraú
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Cultura e Patrimônio
DISCIPLINA O VALOR DA BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO DA BANDA DE MÚSICA …
29/04/2016
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Câmara Acaraú
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account_balance
Administração Pública
ALTERA A N° 1.332/2010, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, …
20/04/2016
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Câmara Acaraú
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engineering
Trabalho e Emprego
MAJORAR A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
20/04/2016
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Câmara Acaraú
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Saúde
ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE …
18/04/2016
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Câmara Acaraú
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Educação
ASSEGURA AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRICULA EM …
28/03/2016
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Câmara Acaraú
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Cultura e Patrimônio
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇAO DO EVANGELHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
14/03/2016
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
INSTITUI O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO …
29/02/2016
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Câmara Acaraú
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Saúde
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE …
29/02/2016
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Câmara Acaraú
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