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Economia e Finanças
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO …
04/07/2017
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Câmara Acaraú
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Segurança Pública
DISPOE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ENFRETAMENTO À VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO …
04/07/2017
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A …
29/05/2017
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
DISPOE ACERCA DA PERMISSÃO/CONCESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, ATRAVES DE CONVENIOS OU PARCERIAS, …
29/05/2017
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2018 E DÁ …
22/05/2017
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Câmara Acaraú
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Cultura e Patrimônio
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL AO COLEGIO ETHOS …
22/05/2017
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Câmara Acaraú
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Cultura e Patrimônio
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERETECENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL A PAROQUIA …
22/05/2017
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º, INCISO IX DA Nº1398/2011 …
22/05/2017
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE ARANAU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.
22/05/2017
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Câmara Acaraú
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Saúde
ESTABELECE NORMAS PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DA DENGUE NO MUNICIPIO DE ACARAÚ …
22/05/2017
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
ALTERA A N° 1.412/2011, QUE DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO …
08/05/2017
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO FILHOS DE SIAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS.
08/05/2017
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA A N°1473/2013 DE 25 DE JUNHO DE 2013, QUE …
25/04/2017
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM …
03/04/2017
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Câmara Acaraú
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Urbanismo e Habitação
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO …
03/04/2017
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Câmara Acaraú
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