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Urbanismo e Habitação
DENOMINA DE PRAÇA DONA ANESIA ARAUJO, O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NA …
12/03/2018
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
DISPOE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS …
12/03/2018
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO …
12/03/2018
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM …
05/03/2018
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA A NOMENCLATURA DA SEÇÃO II E ACRESCENTA OS ARTIGOS 177-A, 177-B, …
26/02/2018
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA A Nº 167/2017, DE 23 DE JANEIRO DE 2017, …
26/02/2018
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA A DOAÇAO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL AO FUNDO …
14/02/2018
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Câmara Acaraú
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health_and_safety
Saúde
DISPOE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E …
05/02/2018
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Câmara Acaraú
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engineering
Trabalho e Emprego
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS …
05/02/2018
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM …
29/01/2018
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATOLICA FILHOS DE SIÃO E DA OUTRAS …
29/01/2018
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE ARANAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/01/2018
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A …
29/01/2018
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO …
29/01/2018
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Câmara Acaraú
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Direitos Humanos
CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/01/2018
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Câmara Acaraú
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