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Cultura e Patrimônio
INSTITUI O DIA 30 (TRINTA) DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DO …
29/03/2021
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Câmara Acaraú
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Saúde
RECONHECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) …
29/03/2021
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE …
17/03/2021
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Câmara Acaraú
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Segurança Pública
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA …
17/03/2021
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DEADQUIRIR …
17/03/2021
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, …
17/03/2021
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Câmara Acaraú
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Educação
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES …
17/03/2021
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO …
23/02/2021
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM SOCIEDADE ACARAUENSE DE …
23/02/2021
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 AGOSTO DE 2018, NO …
23/02/2021
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS …
16/02/2021
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Câmara Acaraú
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Trabalho e Emprego
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA …
15/02/2021
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Câmara Acaraú
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Trabalho e Emprego
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS …
28/01/2021
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Câmara Acaraú
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Trabalho e Emprego
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO POR DESEMPENHO, AOS SERVIDORES EM EFETIVO …
15/12/2020
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Câmara Acaraú
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Cultura e Patrimônio
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …
15/12/2020
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Câmara Acaraú
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