INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DOS FEIRANTES – PRFF 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a reversão de imóvel doado à TELECEARÁ S/A ao patrimônio público do Município de Groaíras e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR" no âmbito do Município de Groaíras, e dá outras providências

lnstitui, no Município de Croaíras, a Equipe Multiprofissional da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentrária para o exercício de 2027 e dá outras providências.