AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A -BEC, OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTANCIA DE CZ$ 40.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA QUANTIA DE CZ$ 18.000,00 (DEZOITO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA AS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA UMA SALA DE LEITURA NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, A NÍVEL DE BIBLIOTECA MUNICIPAL TIPO "B" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFICIALIZA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE GROAIRAS,DENTRO DO PERÍMETRO URBANO,DELIMITADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 166 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR" no âmbito do Município de Groaíras, e dá outras providências
Autoriza, em caráter excepcional para o exercício de 2026, a concessão de subvenção em valor específico destinada à promoção de atividades esportivas locais, e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DOS FEIRANTES PRFF 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a reversão de imóvel doado à TELECEARÁ S/A ao patrimônio público do Município de Groaíras e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
lnstitui, no Município de Croaíras, a Equipe Multiprofissional da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentrária para o exercício de 2027 e dá outras providências.