Altera os §§ 1º e 2º do Art. 10 da Lei Complementar Municipal de nº 041/2019, de 19 de fevereiro de 2019.
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Adequa a Lei Orgânica Municipal de Fortim às alterações advindas da Emenda Constitucional de nº 103/2019, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação oficial da praça “João Ciriaco Filho”, na localidade de Olho D’água, no Município de Fortim.
Dispõe sobre a denominação oficial da praça “Raimundo Nogueira da Costa”, localizada na rua Nossa Senhora do Amparo, no Município de Fortim.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Thaisa Gabrielle Bezerra dos Santos, ocupante de cargo em comissão de Redatora de Atas da Câmara Municipal de Fortim.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Samara Barbosa da Silva, ocupante de cargo em comissão de Assessora Legislativa da Câmara Municipal de Fortim.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Renata Soraia Ferreira dos Santos, ocupante de cargo em comissão de Diretora Geral da Câmara Municipal de Fortim.
Dispõe sobre a Promoção da Cultura Oceânica na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal de nº 882/2022, de 08 de março de 2022, na forma que indica.
Dispõe sobre a denominação oficial da Unidade Básica de Saúde Maria José Monteiro da Silva, no Distrito de Maceió, Município de Fortim.
Dispõe sobre a denominação de rua João José Amarante, localizada na Vila Nova, no Distrito de Viçosa.
Dispõe sobre o uso de máscara protetiva nas dependências da Câmara Municipal.
Requer que seja realizada uma sessão extraordinária logo após o término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei n° 025/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal e Pr...
Requer ao Prefeito Naselmo de Sousa Ferreira, que sejam tomadas as devidas providências para a disponibilização de um CAIXA ELETRÔNICO 24 HORAS no novo Mercado Público de Fortim, que atualmente está sendo reformado, para...
Requer que seja enviado oficio ao Prefeito Naselmo de Sousa Ferreira, com cópia ao Secretaria de Assistência Social, solicitando que seja providenciado o cadastro de idosos no CRAS de Fortim e fornecidas carteirinhas de...