Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortim, define suas diretrizes gerais para a sua Reforma e Modernização Administrativa e dá outras providências.
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Dispõe sobre organização superior da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Município de Fortim – SUPSSP e da respectiva contribuição previdenciária, extingue...
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Governo Municipal para o exercício financeiro de 2001.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2001, e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e da outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação e alteração do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Fortim e dá outras providências.
Dá nova redação á Lei n° 05/93, de 05 de janeiro de 1993 e dá outras providências.
Concede licença para tratamento de saúde ao Vereador Orlando da Costa Oliveira.
Altera a Lei 071/95 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização a Prefeitura de Fortim para desafetação do Patrimônio Municipal os imóveis que indica para doação e dá outras providências.
Dispõe sobre a modificação da Lei nº 008/93, de 15 de janeiro de 1993 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de Gratificação ao Corpo de Agentes Vigilantes de Fortim e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 008/93 e dá outras providências.