Dispõe sobre a instituição de regra de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de Presidente da Câmara, cria cargos em comissão e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Fortim-CE para a Legislatura 2009-2012.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.

Doa o imóvel que indica e dá outras providências.

Doa o imóvel que indica e dá outras providências.

Revoga a Lei n° 274/2006, alterando a alíquota da contribuição patronal para o Fundo de Previdência Social do Município de Fortim na forma que indica, e dá outras providências.

Denomina Rua Maria Lourenço a Rua que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Fortinense ao Sr. Antônio Carlos Garcia Teobaldo que especifica.

Dispõe sobre alteração na referência de enquadramento do Secretário Escolar, prevista nos Anexos I e II da Lei nº 182/2000 de 13 de dezembro de 2002.

Dispõe do Conselho Municipal Antidrogas de Fortim, e dá outras providências.

Altera o artigo 4° da Lei n° 116 de 18 de agosto de 1997 e dá outras providências.

Dá nome ao Mirante da Barra em Fortim – Ceará.

Altera o artigo 3° da Lei n° 306/2008 de 09 de abril de 2008, que trata do reajuste salarial do Magistério e dá outras providências.