Dispõe sobre a Estruturação Administrativa do Município de Fortim e dá outras providências.

Altera a Lei n° 117/97 e dá outras providências.

Prevê que a Prefeitura Municipal de Fortim, faça a distribuição gratuita de Protetor Solar aos Agentes Comunitários de Endemias, Agentes Comunitários de Saúde, Garis, Varredores de Ruas e Trabalhadores na Capinagem.

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com Entidades Nacional, Estadual e Regional de representação oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Dá nome ao Plenário da Câmara Municipal de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração na referência de enquadramento de Secretário Escolar, prevista no anexo I e II da Lei n°182/2002 de 13 de dezembro de 2002, alterados pela Lei n° 311/2008 de 09 de junho de 2008.

Adéqua o Piso Salarial de Fortim ao Piso Nacional de Salários e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste da Tabela Salarial constante do anexo IV-B da Lei n°265/2006, alterado pela Lei n° 306/2008 de 09 de abril de 2008, e adequa o Piso Salarial dos Professores do Município de Fortim ao Piso que se r...

Autoriza a Câmara Municipal de Fortim a firma convênio com a União dos Vereadores do Ceará, na forma que indica e dá outras providências.

Regulamenta a forma e o prazo de divulgação e publicação oficial dos extratos bancários da conta corrente bem como Demonstrativos Previdenciários e Financeiro, comprovante de repasse do Fundo de Seguridade Social do Muni...

Dispõe sobre a autorização de negociação da dívida do município para com o Fundo de Seguridade Social do Município de Fortim, que compõem o Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos, dos Agentes Público...

Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante contrato de concessão de uso, os quiosques que indica e adota outras providências.

Dá nome a Escola de Ensino Fundamental da Barra.

Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, cria cargos em comissão, revoga a Lei Municipal n° 325/2008 e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências.