DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DOS MORADORES DO EUSÉBIO.
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO EDSON SÁ.
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS DE IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA DISTRITO INDISTRIAL DE JABOTI, DESTE MUNICÍPIO, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINA...
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 8.251,79M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTÍ, DENOMINADA PARQUE CANTO VERDE, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA RIMATEC INDUSTRIAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA DISTRITO INDISTRIAL DE JABOTI, DESTE MUNICÍPIO, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMIN...
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 10.142,00M² DE UM TERRENO SITUADO NA LOCALIDADE JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO/CE (DISTRITO INDUSTRIAL III), PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA EUSÉBIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS...
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 4.320,76M² DE UM TERRENO SITUADO NA RUA IRMÃ AMBROSINA, 367 - CENTRO, EUSÉBIO/CE, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA EMPRESA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES BABY FLAY LTDA, E DÁ OUTRAS PROVID...