Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 701, de 11 de dezembro de 2006
Numero
701
Ano
2006
Publicacao
11/12/2006
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA DISTRITO INDISTRIAL DE JABOTI, DESTE MUNICÍPIO, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA AS QUADRAS 04 E 13, DE FORMATO IRREGULAR, DISTANDO A SUA FRENTE (POENTE) 38,63M, PARA OUTRA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DO MESMO LOTEAMENTO, QUE SEPARA AS QUADRAS 03 E 04 DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.