CRIA O ABONO COMPLEMENTAR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ O PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
FICA DENOMINADA DE EDITONIA BATISTA, UMA ARTÉRIA ENCRAVADA NO BAIRRO JOSÉ MOURA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
MODIFICA E ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E III DO ART. 6° DA LEI 107/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA CARGOS DE PROFESSORES PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE ERERÉ - CONSEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRA A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N.° 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICIPIO DE ERERÊ-CE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, CREDENCIADO PELO BNDES, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFE...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, CREDENCIADO PELO BNDES, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFE...
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO CULTURAL ""NOVOS TALENTOS"" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NA SEMANA DAS COMEMORAÇÕES DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PATROCINIOS NOS UNIFORMES ESCOLARES DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.