DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE DUAS ARTÉRIAS DO MUNICÍPIO.

INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ERERÊ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ERERÊ, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA ATENDER AS PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES, INSTITUIR OUTROS SE NECESSÁRIOS E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA

INSTITUIU O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA DESTINADA FAMÍLIAS CARENTES VINCULADA A EDUCAÇÃO - “BOLSA ESCOLA”

DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO (LEI 032/97) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE ERERÊ - ASSUERE

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHOS MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ DENOMINAÇÃO A UM LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE ERERÊ.