Cria a coordenação municipal de defesa civil-COMDEC

Abre adicional ao vigente orçamento do município de Chorozinho, o crédito especial no valor de R$ 36.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e adota outras providências.

Cria os cargos de provimento em comissão que indica e dá outras providências.

Cria no município de Chorozinho–CE, o conselho municipal de segurança alimentar e combate à fome - CMSA e dá outras providências.

Fixa o menor vencimento base da municipalidade, define padrões, vencimentos e dá outras providências.

Abre adicional ao vigente orçamento do município de Chorozinho, o crédito especial no valor de R$ 6.200,00, para os fins que indica e dá outras providências.

Institui, no município de Chorozinho, a contribuição para custeio do sistema de iluminação pública - CIP, prevista no art. 149-A, da Constituição Federal e dá outras providências.

Cria, na estrutura administrativa do município de Chorozinho, os cargos de provimento em comissão que indica e adota outras providências.

Abre adicional ao vigente orçamento do município de Chorozinho, o crédito especial no valor de R$ 24.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública e de filantropia a entidade que indica e dá outras providências.

Cria os cargos necessários à implementação do instituto de previdência dos servidores públicos do município de Chorozinho (Chorozinho Prev.) e adota outras providências.

Autoriza o poder executivo a proceder à contratação temporária, no âmbito dos programas assistenciais, e dá outras providências.

Reconhece como utilidade pública e de filantropia a entidade que indica e dá outras providências.

Denomina o posto de saúde do Cedro, o posto de saúde do Novo Horizonte e a praça pública do distrito de Cedro e dá outras providências.