Restrutura o plano de carreira e remuneração para os integrantes do quadro de magistério da secretária de educação do município de Chorozinho e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Chorozinho e da outras providências.

Cria o cargo de "agente de trânsito" em provimento em comissão que indica e dá outras providências.

Extingue e cria secretarias na estrutura administrativa do município, e da outras providências.

Abre adicional ao vigente orçamento do Município de Chorozinho, o Crédito Especial no valor de R$ 27.540,00 para os fins que indica e da outras providências.

Cria na estrutura administrativa do Município de Chorozinho, os cargos de provimento em comissão que indica e adota outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder ao pagamento do abono que indica e da outras providências.

Altera a zona urbana do distrito de Campestre, dispõe sobre a denominação de suas ruas, avenidas e travessas e da outras providências.

Altera o sistema tributário municipal, institui normas gerais de direito e administração tributária aplicáveis no município de Chorozinho e dá outras providências

Cria no município de Chorozinho–CE, o conselho municipal de segurança alimentar e combate à fome (CONSEA), e dá outras providências.

Dispõe sobre a dedução do ICMS do município, como garantia na manutenção das ações implantadas pelo programa de apoio às reformas sociais para o desenvolvimento de crianças e adolescentes - PROARES.

Autoriza abertura de crédito especial adicional ao orçamento vigente, para o fim que indica.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder ao pagamento do abono que indica e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Chorozinho para o exercício de 2004

Denomina o estádio municipal que indica e dá outras providências.