Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do município de Chorozinho/ce. com seu regime próprio de previdência social-RPPS.

Procede ao parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica e dá outras providências.

Concede apoio financeiro às quadrilhas juninas locais e dá outras providências.

Altera a denominação das escolas de 1º grau do município de Chorozinho, de acordo com a LDB, e adota outras providências.

Institui premiação para as competições culturais decorrentes dos festejos Ceará junino na forma que indica e dá outras providências

Revoga a lei Nº.637/2017 que dou imóvel público á empresa milanese participações em empresas LTDA e adota outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para exercício de 2018, e dá outras providências.

Institui o estatuto do microempreendedor individual, da microempresa e da empresa de pequeno porte no município Chorozinho, em conformidade com os artigos 146, III,d,170,IX e 179 da Constituição federal e com a lei compl...

Dispõe sobre a organização dos cargos de provimento em comissão e efetivo da câmara municipal de Chorozinho e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências.

Institui premiação para as atividades e competições desportivas decorrente dos festejos do 30º aniversário do município de Chorozinho na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder legislativo municipal a firmar convênio com a união dos vereadores e câmaras do Ceará e efetuar-lhe repasses mensais e dá outras providências.

Dispõe acerca do reajuste do valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Chorozinho–CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do município de Chorozinho, estado do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito da câmara municipal de Chorozinho, estado do Ceará e dá outras providências.