Cria cargos e amplia o número de vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cascavel nos termos que indica e dá outras providências.

Organiza o Sistema de Ensino do Município de Cascavel - CE da forma que indica e dá outras providências.

Autoriza a realização do convênio com fundações e universidades para oferecer cursos de pós-graduação a professores da rede de ensino fundamental do Município nos termos que indica e adota outras providências.

Adequa a Legislação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cascavel à ONS-SPS n° 02 de 5 de Setembro de 2002 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano de 2003 da forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar o convênio com a Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos da forma que indica.

Autoriza ao Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências.

Autoriza o Município de Cascavel - CE a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Dá denominação ao Estádio Juarez Ribeiro da Silva da localidade do Buritizal e dá outras providências.

Cria o Departamento Municipal de Trânsito do Município de Cascavel, no Estado do Ceará e dá outras providências.

Institui o serviço de rádiofusão comunitária em âmbito municipal em caráter provisório até a habilitação do Minicom e dá outras providências.

Considera de utilidade pública a Associação Projeto Escola no bairro Planalto, Município de Cascavel, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1073 de 26 de Novembro de 2001 da forma que indica e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências.

Autoriza a SEFAZ a debitar a contrapartida do PROARES em caso de inadimplência da forma que indica.